O Porto de Luanda E.P é uma empresa pública de grande dimensão, dotada de personalidade jurídica, autonomia e poder administrativo, financeiro e patrimonial. De acordo com o decreto n° 26/98 de 14 de agosto que aprova o estatuto orgânico do porto de luanda, a empresa possui como órgãos sociais um conselho de administração (órgão de gestão), um conselho fiscal (fiscalizador da actividade) e um conselho consultivo (órgão de consulta e informação).

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